Política de privacidade e dados pessoais

Esta política explica que dados pessoais passam pelo site lapbrief.com, com que finalidade, durante quanto tempo e que direitos tem sobre eles. Foi escrita para este site em concreto: um guia informativo de jogos de corrida gratuitos, sem contas de utilizador, que não pede dados a quem o visita.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), é Alexandre Couto, pessoa singular que mantém o site lapbrief.com a título individual.

Nome

Alexandre Couto

Morada

R. Alexandre Herculano 29 A, 1250-008 Lisboa, Portugal

Telefone

+351 21 357 0461

Correio eletrónico

boxes@lapbrief.com

Não foi designado encarregado da proteção de dados, porque a atividade deste site não preenche os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Qualquer questão sobre esta política pode ser enviada para o endereço de correio eletrónico acima.

2. Enquadramento legal

O tratamento rege-se pelo RGPD e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa. Quanto ao armazenamento de informação no equipamento de quem visita o site, aplica-se também a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.

3. Como o site funciona

O LapBrief é um guia informativo sobre jogos de corrida gratuitos. As páginas não pedem dados pessoais: não há registo, contas de utilizador nem áreas reservadas, e o site não cria perfis de quem o visita. O único canal de contacto é o correio eletrónico indicado no ponto 1. Uma mensagem enviada para esse endereço é transmitida pelo seu próprio fornecedor de correio eletrónico e não passa pelas páginas do site.

4. Dados tratados, finalidades, fundamentos e prazos

4.1. Registos técnicos do servidor

Sempre que uma página é pedida, o servidor de alojamento e a rede de distribuição de conteúdos registam automaticamente dados técnicos: endereço IP, data e hora do pedido, URL pedido, código de resposta, volume de dados transferido, página de origem (quando o navegador a envia) e agente do utilizador, isto é, o tipo e a versão do navegador e do sistema operativo.

• Finalidade: entregar as páginas, manter o site seguro e disponível, detetar e travar abusos, como tráfego automatizado ou tentativas de acesso indevido, e diagnosticar erros.
• Fundamento: interesse legítimo do responsável em manter um site seguro e funcional — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Prazo de conservação: os registos do alojamento são conservados no máximo durante 30 dias e depois apagados; os registos da Cloudflare seguem os prazos de retenção definidos por esse prestador e só são mantidos por mais tempo se forem necessários para investigar um incidente de segurança concreto.

4.2. Métricas de desempenho da Cloudflare

Enquanto rede de distribuição de conteúdos, a Cloudflare pode inserir por iniciativa própria nas páginas um pequeno script de medição de desempenho (Cloudflare Web Analytics, carregado a partir de static.cloudflareinsights.com). Esse script não usa cookies nem identificadores persistentes e recolhe apenas métricas agregadas: URL visitado, página de origem, indicadores de carregamento (Core Web Vitals), tipo de dispositivo e de navegador e país, deduzido do endereço IP. Estas métricas servem para acompanhar a velocidade e a estabilidade do site e não são usadas para identificar visitantes.

• Fundamento: interesse legítimo em medir e melhorar o desempenho técnico do site — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Prazo de conservação: os dados ficam disponíveis apenas de forma agregada na consola da Cloudflare, pelo período definido por esse prestador, e não são exportados nem cruzados com outras fontes.

4.3. Escolha feita no aviso de cookies

Quando carrega em «Aceitar» ou «Recusar» no aviso apresentado na primeira visita, o navegador guarda a chave lapbrief:aviso:v1 no armazenamento local (localStorage), com o valor 1 ou 0. A informação fica apenas no seu equipamento, não é enviada para nenhum servidor e serve só para não repetir o aviso.

• Fundamento: armazenamento estritamente necessário para prestar o serviço pedido por quem visita o site, dispensado de consentimento nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004; na medida em que constitua tratamento de dados, assenta no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Prazo de conservação: até que apague os dados do site no navegador ou use o botão «Rever aviso de cookies», no rodapé de todas as páginas.

4.4. Mensagens de correio eletrónico

Se escrever para boxes@lapbrief.com, são tratados o seu endereço de correio eletrónico, o nome que indicar e o conteúdo da mensagem, incluindo eventuais anexos.

• Finalidade: responder ao pedido — correções a uma ficha, questões sobre imagens, sugestões de jogos — e tratar pedidos de exercício de direitos.
• Fundamento: interesse legítimo em responder a quem contacta o site — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; cumprimento de uma obrigação jurídica quando a mensagem é um pedido de exercício de direitos — artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
• Prazo de conservação: as mensagens são guardadas enquanto o assunto estiver em aberto e apagadas até 12 meses depois da última troca; os pedidos de exercício de direitos e as respetivas respostas são guardados durante 3 anos, para demonstrar o cumprimento do RGPD.

5. Destinatários

Os dados só são comunicados aos prestadores que tornam o site possível, e apenas na medida do necessário. Ambos atuam como subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD:

• Fornex Hosting S.L., Edificio Altair – Office 212, Urb. Saladillo 214, 29680 Estepona (Málaga), Espanha — alojamento do site; trata os registos técnicos do servidor dentro do Espaço Económico Europeu.
• Cloudflare, Inc., 101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, EUA — rede de distribuição de conteúdos, segurança e proteção contra tráfego automatizado, bem como as métricas de desempenho descritas no ponto 4.2.

As mensagens de correio eletrónico ficam na caixa de correio do responsável e não são partilhadas com terceiros. Os dados não são vendidos nem cedidos a ninguém para fins próprios; só podem ser comunicados a autoridades judiciais ou administrativas quando a lei o impuser.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A Cloudflare, Inc. está sediada nos Estados Unidos e participa no EU-US Data Privacy Framework, abrangido pela decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023. Complementarmente, as transferências estão enquadradas por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD. A Fornex Hosting S.L. trata os dados em Espanha, dentro do Espaço Económico Europeu.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• acesso aos dados que lhe digam respeito e a informação sobre o seu tratamento (artigo 15.º);
• retificação de dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);
• apagamento dos dados, nos casos previstos no artigo 17.º;
• limitação do tratamento (artigo 18.º), com notificação aos destinatários prevista no artigo 19.º;
• portabilidade dos dados, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja realizado por meios automatizados (artigo 20.º);
• oposição ao tratamento, em especial aos tratamentos baseados em interesse legítimo (artigo 21.º);
• não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas (artigo 22.º) — o site não toma decisões desse tipo nem define perfis.

Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar uma mensagem para boxes@lapbrief.com com a indicação do direito em causa. Só é pedida informação adicional para confirmar a identidade quando houver dúvidas razoáveis (artigo 12.º, n.º 6). A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos (artigo 12.º, n.º 3). O exercício dos direitos é gratuito.

Como o site não associa registos técnicos a pessoas identificadas, para localizar registos relativos a si pode ser necessário indicar o endereço IP e o momento aproximado da visita (artigo 11.º do RGPD).

8. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

9. Menores

O site dirige-se ao público em geral e não recolhe intencionalmente dados de crianças. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, os menores só podem prestar consentimento para serviços da sociedade da informação a partir dos 13 anos; quem tiver menos de 13 anos não deve enviar mensagens com dados pessoais sem autorização dos pais ou representantes legais. Se tiver conhecimento de que isso aconteceu, escreva para o endereço acima e os dados são apagados.

10. Segurança

Todas as páginas são servidas exclusivamente por HTTPS, com ligação cifrada (TLS). O site não tem base de dados nem contas de utilizador, o que reduz os dados tratados ao mínimo indispensável, de acordo com o princípio da minimização (artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). O acesso à caixa de correio e às consolas de alojamento está protegido por credenciais pessoais e intransmissíveis.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada quando o funcionamento do site mudar ou a lei o exigir. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo; as alterações substanciais são assinaladas no início do texto.

12. Entrada em vigor

Esta versão da política de privacidade entra em vigor a 21 de setembro de 2026.

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